TERMO E CONDIÇÕES DE USO DA AQUISIÇÃO DE PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR POR APLICATIVO MOBILE DA EMAGRECE BRASIL COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO – BALANÇA DIGITAL DE PESAGEM COM BIOIMPEDÂNCIA

O presente Contrato de Adesão de Prestação De Serviços Exclusivos Por Aplicativo Mobile redigido no Estado de São Paulo, no ano de 2021 (dois mil e vinte e um), época que se vivencia pandemia em razão da COVID19, tem como objetivo informar ao USUÁRIO as condições para adesão e utilização dos Programas Alimentares, contidos no aplicativo da EMAGRECE BRASIL SERVIÇOS ONLINE LTDA.

Assim, de um lado, o USUÁRIO, devidamente registrado e qualificado, na base de dados, doravante denominado simplesmente “USUÁRIO”;

De outro lado, a EMAGRECE BRASIL SERVIÇOS ONLINE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.455.351/0001-40, com sede na Rua Doutor Jesuíno Maciel, nº. 1.178 – Bairro Campo Belo, Cidade de São Paulo/SP, CEP: 04615-005, endereço eletrônico contato@emagrecebrasil.com.br, doravante denominada simplesmente “EMAGRECE BRASIL”,

Têm entre si ajustadas as condições para a prestação dos serviços de aconselhamento para reeducação alimentar nutricional, disponibilizado EXCLUSIVAMENTE por plataforma de software para aplicativo mobile EMAGRECE BRASIL, serviço esse que tem caráter meramente educativo para melhor qualidade de vida, sendo ainda, motivacional para redução de peso por análise de dados, não substituindo o acompanhamento médico ou de outro profissional especializado:

1 – OBJETO

1.1- Constitui objeto do presente contrato a disponibilização para plataforma de aplicativo mobile de software de propriedade intelectual da EMAGRECE BRASIL, que contem programa de sugestão alimentar ao USUÁRIO, de acordo com as informações prestadas por este último, e durante o prazo mínimo de 12 (doze) meses, nas condições previstas no presente instrumento.

1.2- Ao contratar o Aplicativo mobile, a EMAGRECE BRASIL colocará à disposição do USUÁRIO, em conformidade com o plano contratado, dieta para reeducação nutricional alimentar, com programa motivacional para redução de peso corpóreo por análise de dados, consideradas as características individuais do USUÁRIO.

1.3- Ao contratar qualquer um dos planos disponíveis, o USUÁRIO estará ciente de que não há garantia de resultados.

1.4- O USUÁRIO estará anuindo em receber balança digital de pesagem com bioimpedância, equipamento que fará a sincronização de dados com o aplicativo mobile da EMAGRECE BRASIL.

1. a) Do Equipamento – Balança Eletrônica Digital com Bioimpedância: fará a sincronização de dados do (s) USUÁRIO (s) para o aplicativo mobile.

Parágrafo Primeiro – A EMAGRECE BRASIL compromete-se em despachar o equipamento via CORREIOS no prazo não inferior a 07 (sete) dias úteis, e não superior a 60 (sessenta) dias úteis, acompanhado de uma NOTA FISCAL em nome do USUÁRIO respeitando as normas atuais vigentes da Legislação Brasileira.

1. I) O plano será estendido ao USUÁRIO correspondente ao número de dias que a EMAGRECE BRASIL envia a balança ao usuário após o prazo mínimo de 7 dias.

Parágrafo Segundo –  A EMAGRECE BRASIL não poderá ser responsabilizada por eventuais atrasos na entrega do equipamento, vez que os serviços pela entrega serão de competência exclusiva dos CORREIOS.

Parágrafo Terceiro – O USUÁRIO deverá comunicar imediatamente a EMAGRECE BRASIL, se constatar que não há funcionamento regular do EQUIPAMENTO, ou qualquer defeito ou problema apresentado, momento em que será substituído por outro em até 07 (sete) dias úteis, sem prejuízo do tratamento, havendo prorrogação no plano escolhido pelo USUÁRIO pelo período que permaneceu sem o equipamento, sem acréscimo monetário algum.

Parágrafo Quarto – O USUÁRIO deverá utilizar o EQUIPAMENTO de acordo com as instruções de uso contidas no manual de operação que acompanha o mesmo, bem como com as normas técnicas aplicáveis relacionadas com o uso do EQUIPAMENTO em questão;

Parágrafo Quinto – Será cobrado do USUÁRIO o valor correspondente a manutenção ou reparo do EQUIPAMENTO se constatado depois de analisado que a utilização foi em desconformidade com o respectivo manual de operação.

2 – PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO.

2.1- A EMAGRECE BRASIL proporciona ao USUÁRIO, inicialmente, três planos de reeducação alimentar, com preços e condições de pagamento a serem escolhidos pelo USUÁRIO, porém, ambos com a utilização de equipamento para pesagem e controle de bioimpedância.

2.2 – Dos Planos e Preços: o USUÁRIO ao contratar o plano deverá escolher aquele que lhe for mais favorável dentre as opções sugeridas a seguir:

1. a) – PLANO FAMILIAR: neste plano o USUÁRIO terá direito a cadastrar mais 03 (três) pessoas, além do próprio USUÁRIO, para utilização do programa do aplicativo de reeducação alimentar, desde que cadastre todos os números de celular no momento da adesão.

a.1)- Embora o acesso ao aplicativo seja familiar, será enviado um único equipamento – (balança digital com bioimpedância) para uso comum de todos os membros da família, para sincronização de dados.

a.2)-  Pela prestação dos serviços previstos neste instrumento, o USUÁRIO deverá pagar a EMAGRECE BRASIL o valor de R$ 1,078,80 (hum mil e setenta e oito reais e oitenta centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 89,90 (Oitenta e nove reais e noventa centavos), ou ainda, à vista, R$ 949,45 (Novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

b)- PLANO INDIVIDUAL: neste plano o USUÁRIO terá acesso exclusivo ao programa do aplicativo de reeducação alimentar, através do fornecimento do seu número de celular no momento da adesão.         

b.1)- O USUÁRIO receberá o equipamento (balança digital com bioimpedância) para uso individual para sincronização de dados.

b.2)- Pela prestação dos serviços previstos neste instrumento, o USUÁRIO deverá pagar a EMAGRECE BRASIL o valor de R$ 598,80(quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos), ou ainda, à vista, R$ 526,95 (quinhentos e vinte e seis e noventa e cinco centavos).

1. C) – PLANO DUPLO: neste plano o USUÁRIO terá direito a cadastrar mais 01 (uma) pessoa, além do próprio USUÁRIO, para utilização do programa do aplicativo de reeducação alimentar, desde que cadastre todos os números de celular no momento da adesão.

a.1)- Embora o acesso ao aplicativo seja duplo, será enviado um único equipamento – (balança digital com bioimpedância) para uso comum com o segundo usuário para sincronização de dados.

a.2)-  Pela prestação dos serviços previstos neste instrumento, o USUÁRIO deverá pagar a EMAGRECE BRASIL o valor de R$ 838,80 (oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos), ou ainda, à vista, R$ 738,15 (setecentos e trinta e oito reais e quinze centavos).

2.3– Dos Pagamentos

2.4- Os USUÁRIOS poderão realizar pagamento à vista, ou parcelado, em conformidade com as opções de pagamento disponibilizadas pelo aplicativo, que poderão ser mediante:

(a) boleto (s) bancário à vista.

O (s) boleto (s) bancário (s), será (ão) enviado (s) para o e-mail do USUÁRIO, após a realização da contratação;

(b) cartão de crédito;

Parágrafo Primeiro:  O pagamento poderá ser feito ainda, através do cartão de crédito, se as outras modalidades acima, no ato da contratação, não estiverem disponíveis no momento.

Parágrafo Segundo: Conforme a opção de forma de pagamento escolhida pelo USUÁRIO, este declara expressamente, desde já, concordar com que a EMAGRECE BRASIL SERVIÇOS ONLINE LTDA efetue débitos em seu cartão de crédito, na periodicidade de pagamento por ele escolhida.

2.5- Caso o USUÁRIO opte pelas opções de pagamento via cartão de crédito, no caso de impossibilidade do débito dos valores na modalidade escolhida pelo USUÁRIO, ou se cancelar o pagamento ora realizado através de cartão de crédito, a EMAGRECE BRASIL reserva-se o direito de emitir contra o USUÁRIO um boleto para cobrança dos serviços contratados.

2.6- Na hipótese do não pagamento na data prevista, o USUÁRIO incorrerá em:

1. a) Juros de mora de 1% ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento;

1. b) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M, apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir;

1. c) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.

2.7- No caso de haver necessidade de cobrança judicial, o USUÁRIO arcará com o acréscimo de 20% (vinte por cento) ao valor total e atualizado da dívida, referente a honorários advocatícios e as custas processuais.

2.8- Caso existam quaisquer alterações nos dados de Cartão de Crédito ou outros mencionados pelo USUÁRIO no ato da contratação, inclusive, mas sem se limitar, à expiração do cartão de crédito ou ausência de crédito, o USUÁRIO se compromete a imediatamente informar a EMAGRECE BRASIL, atualizando os dados e liquidando o pagamento de eventual pendência financeira.

2.9- Sem prejuízo do todo disposto acima, o inadimplemento da obrigação avençada, acarretará ao USUÁRIO, a SUSPENSÃO dos SERVIÇOS contratados, e a sua paralização no estado atual que se encontrar.

2.10- Neste caso, a EMAGRECE BRASIL reserva-se o direito de, a seu critério, rescindir o presente contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da cobrança de eventuais valores inadimplidos.

2.11- O USUÁRIO, ficará sujeito à cobrança dos valores constantes no plano, e às eventuais consequências do seu não pagamento, não sendo possível ulterior solicitação ou reivindicação.

2.12- Sem prejuízo do disposto acima, o inadimplemento da obrigação avençada, na hipótese de atraso igual ou superior a 30 (trinta) dias no pagamento das prestações advindas desse contrato, a EMAGRECE BRASIL está legitimada e reserva-se o direito de informar aos órgãos de proteção ao crédito, e protestar os débitos existentes em Cartório independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial.

 2.13- No preço a ser pago pelo USUÁRIO, de acordo com a opção escolhida, não estão incluídos quaisquer tributos, ou mesmo quaisquer custos que o USUÁRIO venha a incorrer para acesso aos serviços, como, por exemplo, custos com ligações telefônicas e internet.

2.14-  O USUÁRIO somente terá acesso aos serviços após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito ou decorrente de qualquer problema imputável ao USUÁRIO ou à instituição financeira isentará a EMAGRECE BRASIL de prestar os serviços previstos no presente instrumento.

3 – OBRIGAÇÕES DA EMAGRECE BRASIL 

3.1- Disponibilizar um programa alimentar adequado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, para o USUÁRIO, contados da compensação do pagamento da opção do plano por ele escolhido, e de acordo com as informações por ele prestadas na anamnese, podendo eventualmente haver interrupções dos serviços, devido a:

(a) manutenção de natureza técnica/operacional;

(b) casos fortuitos ou força maior; e

(c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos Recursos;

3.2- Responder as perguntas enviadas por e-mail pelo USUÁRIO a EMAGRECE BRASIL, contendo dúvidas sobre os programas alimentares, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contatos do recebimento da mensagem.

3.3-  Manter sigilo acerca das informações pessoais do USUÁRIO, e não utilizar o endereço eletrônico por ele fornecido de forma indevida.

3.4-  Entrega do equipamento em perfeito estado, e no local indicado pelo USUÁRIO.

3.5- Realizar a substituição do equipamento, em observância aos prazos e condições estabelecidas no presente contrato, sem quaisquer ônus adicionais para o USUÁRIO, ressalvando-se que, em caso de manutenção decorrente de má utilização pelo USUÁRIO, o mesmo arcará com os respectivos custos/despesas.

3.6 – A EMAGRECE BRASIL se responsabilizará pelos custos de envio e retorno do equipamento, e o USUÁRIO será responsável pela postagem / entrega do equipamento no local indicado pela EMAGRECE BRASIL sempre que necessário ou perante rescisão por parte do USUÁRIO do presente contrato, sob a pena de reembolso do mesmo através de valor médio de mercado após 15 (quinze) dias da liberação do frete pela EMAGRECE BRASIL ressalvando-se que, em caso de manutenção decorrente de má utilização pelo USUÁRIO, o mesmo arcará com os respectivos custos/despesas..

4 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1- Prestar, de forma correta, atual e verdadeira, todas as informações solicitadas pelo aplicativo da EMAGRECE BRASIL, a fim de que esta possa prestar adequadamente os serviços objeto deste contrato, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações;

4.2- O USUÁRIO declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.

4.3- O USUÁRIO autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 4.1, seja feito e mantido pela EMAGRECE BRASIL, bem como autoriza a EMAGRECE BRASIL a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis, aos órgãos de registro de domínio, e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições dos recursos ao USUÁRIO.

4.4- O USUÁRIO deverá informar à EMAGRECE BRASIL sempre que ocorrer alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando, a qualquer mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser enviados para o e-mail:  contato@emagrecebrasil.com.br, ou em qualquer dos outros meios disponibilizados pela EMAGRECE BRASIL para atendimento ao USUÁRIO.

4.5- O USUÁRIO DEVERÁ pagar, na forma prevista no aplicativo EMAGRECE BRASIL, o preço pela prestação do serviço.

4.6- Será de inteira responsabilidade do USUÁRIO a manutenção do sigilo da senha de acesso ao programa de dieta do aplicativo contra o uso de terceiros, ressaltando que a EMAGRECE BRASIL, jamais fará contato solicitando sua senha de acesso.

4.7- O USUÁRIO será responsável exclusivo pelas alterações que efetuar unilateralmente em seu programa alimentar.

5 – REQUISITOS DE INSTALAÇÃO DO APP

5.1- É de responsabilidade do USUÁRIO para utilização correta do aplicativo que seu aparelho móvel seja compatível com o sistema operacional Android, versão mínima 6.0 – Marshmallow e/ou sistema operacional iOS, versão mínima 11.

5.2-  É de total encargo do USUÁRIO que seu equipamento possua os pré-requisitos mínimos acima exigidos para utilização dos recursos contratados, não podendo a EMAGRECE BRASIL ser responsabilizada caso não sejam atendidas as estipulações feitas para uso do software do aplicativo.

5.3-  A EMAGRECE BRASIL é responsável por vícios e falhas decorrentes do mau funcionamento e/ou da Configuração inadequada do software utilizado pelo USUÁRIO para fruição dos recursos contratados e sobre os quais este não possui controle.

5.4-  A EMAGRECE BRASIL CONTRATANTE, não é responsável por vícios e falhas decorrentes de serviços de terceiros.

5.5- A EMAGRECE BRASIL é responsável por verificar regularmente o presente Contrato, e após a publicação de uma nova versão atualizada do software do aplicativo, o USUÁRIO poderá aderir ou não aos novos termos e condições, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação da nova versão atualizada, devendo informar pelos meios indicados dentro de sua central de usuário, se for o caso de desistência contratual.

5.6- A preclusão do prazo concedido, e o uso continuado do serviço após qualquer alteração, nos termos e/ou condições deste contrato, constituirá o consentimento do USUÁRIO para tais mudanças.

6 – PRAZO DE VIGÊNCIA

6.1-  A presente assinatura vigorará pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, passando a ser por prazo indeterminado e permanecendo válido enquanto o USUÁRIO não manifestar o interesse em cancelar a mesma.

6.2- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. Para tanto, o USUÁRIO deve fazer a solicitação pelos meios indicados dentro de sua Central do Usuário, na seção “Minha Assinatura”, até 30 (trinta) dias antes de sua data de continuidade.

6.3-  Caso o USUÁRIO não cancele a assinatura, haverá continuidade da mesma pelo período de 30 (trinta) dias, e assim sucessivamente, independente do plano anteriormente escolhido.

6.4-  Na hipótese da continuidade da assinatura do presente contrato, o preço será o mesmo do plano, desde que não haja nenhuma alteração à época da adesão.

6.5-  Caso queira solicitar o cancelamento de sua assinatura, e tenha escolhido o parcelamento como forma de pagamento, fica sob a responsabilidade do USUÁRIO liquidar as parcelas seguintes, até que o valor total do plano escolhido seja quitado, ou seja, a desistência antes do término do plano não implica no cancelamento das parcelas restantes.

6.6-  A interrupção do acesso ao site é programada automaticamente pelo nosso sistema, sendo que o USUÁRIO terá acesso até o fim do período já pago.

7 – RESPONSABILIDADE

7.1- A responsabilidade pela veracidade das informações prestadas a EMAGRECE BRASIL é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não tendo a EMAGRECE BRASIL responsabilidade por quaisquer danos que advenham de eventuais informações incorretas ou imprecisas fornecidas por aquele.

7.2- Considerando que os serviços a serem prestados pela apresentação da dieta da EMAGRECE BRASIL tem natureza tão somente para reeducação nutricional alimentar para auxiliar na redução de peso, e que não substituem o aconselhamento e o acompanhamento de médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física, esta não se responsabiliza pela não obtenção do resultado pretendido pelo USUÁRIO, que depende das peculiaridades de cada USUÁRIO, e de seus fatores pessoais, psicológicos, fisiológicos, dentre outros, não se responsabilizando, da mesma forma, por eventuais danos causados à saúde ou reganho de peso do USUÁRIO.

7.3- A EMAGRECE BRASIL não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso ao programa de dietas objeto da prestação de serviços ocasionada por problemas técnicos e operacionais do aparelho móvel ou redes móveis do USUÁRIO.

8 – RESCISÃO, MULTA e INADIMPLEMENTO

8.1- Qualquer das partes poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, CONTUDO, aquele que der fim ao contrato antes do período de 06 (seis) meses, para terminar a prestação de serviços, pagará multa no valor de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, para aquele que não der causa ao término da relação.

8.2- Caso a rescisão ocorra a pedido do USUÁRIO, este não terá direito à devolução da quantia paga.

8.3- Caso a rescisão ocorra a pedido da EMAGRECE BRASIL, deverá devolver ao USUÁRIO as quantias pagas, devidamente atualizadas pelo IGPM, referente aos meses remanescentes.

8.4- Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do USUÁRIO, a EMAGRECE BRASIL reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato, bem como, a avisar ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

9 – DECLARAÇÕES

9.1- O USUÁRIO declara estar ciente de que os planos alimentares sugeridos pela EMAGRECE BRASIL não podem ser utilizados por gestantes/lactantes, e declara expressamente não se enquadrar em qualquer uma das hipóteses ora previstas.

9.2-  O USUÁRIO declara ter ciência de que os serviços prestados pela EMAGRECE BRASIL tem caráter meramente informativo e educativo, e que não substituem o aconselhamento e o acompanhamento de médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física.

9.3- O USUÁRIO declara que as informações prestadas a EMAGRECE BRASIL, acerca de seus dados pessoais, características físicas, estado de saúde, condições físicas e mentais, são atuais e verdadeiras, e declara estar ciente de que será o único responsável por eventuais danos que lhe sejam ocasionados em virtude da não veracidade ou acuidade das informações prestadas.

9.4- O USUÁRIO declara e reconhece que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, mediante o clique no botão “Finalizar” presente no final do instrumento.

9.5-  A EMAGRECE BRASIL declara que todas as fotos e vídeos presentes no aplicativo são meramente ilustrativas e/ou orientativas.

9.6- O USUÁRIO declara ter lido todas as cláusulas e condições do presente contrato, e estar ciente de todos os seus direitos e deveres.

10 – DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1- A EMAGRECE BRASIL poderá recusar a adesão do USUÁRIO aos serviços prestados, por razões de ordem técnica.

10.2- Os programas de dieta familiares da EMAGRECE BRASIL, deverão ter a participação individual e intransferível, não podendo o USUÁRIO, em qualquer hipótese, transferir seu uso a terceiros.

10.3- Para ter entrada ao programa de dietas objeto da prestação dos serviços, o USUÁRIO deverá estar conectado à internet.

10.4- Ao utilizar a plataforma o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las sob o risco das penalidades cabíveis.

10.5- A aceitação do USUÁRIO é imprescindível para o acesso e utilização de qualquer serviço fornecido pela EMAGRECE BRASIL. Caso não concorde com as disposições o USUÁRIO não deve utilizá-lo.

10.6- Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma poderá ser interrompida ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer outra ação necessária ao seu bom funcionamento.

10.7- Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações unilateralmente e a qualquer momento, por parte da EMAGRECE BRASIL, para adequar ou modificar os serviços ou equipamento, bem como, para atender novas exigências legais. Tais alterações serão veiculadas pelo aplicativo mobile, e o USUÁRIO poderá optar por assinar ou não o novo conteúdo, ou ainda cancelar o uso dos serviços.

11 – FORO DE ELEIÇÃO

11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Santo Amaro para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento digital, onde o usuário dá seu aceite através da habilitação do aplicativo.